23 de abril de 2010

Da Destruição de Livros

Com certeza estão familiarizados com a recente polémica, inicialmente gerada pelas declarações da ministra da cultura Gabriella Canavilhas, acerca da destruição de milhares de livros por parte do grupo Leya, incluindo obras de autores como Eugénio de Andrade, Eduardo Lourenço e Vasco Graça Moura (ler aqui). A opinião da ministra, naturalmente amplificada pelos meios de comunicação, levou a um onda de indignação, e a reacções (no mínimo) pouco ponderadas, de entre as quais se destaca a de Miguel Esteves Cardoso (cujo texto se encontra reproduzido aqui).
Logo se levantaram as vozes a favor da doação dos livros, aparentemente a melhor medida a tomar que, na verdade, tendo em conta a conjuntura actual, está longe de o ser. Apregoar ao altruísmo alheio, quando não se suporta os custos e as consequências que daí advêm,  é algo  que muito boa gente tem feito, e que poderia ser evitado com um melhor entendimento da actual legislação, de modo compreender o que realmente leva a que, a grande maioria das editoras, acabe por recorrer à destruição de livros sem possibilidade de comercialização (algo que de resto foi muito bem esclarecido por Paulo Ferreira e Nuno Seabra Lopes na revista Ler, na edição de Abril do presente ano). Senão vejamos:

A doação não está isenta de custos

Facto geralmente ignorado, é o de que a doação de livros não está, segundo a lei, isenta do pagamento de direitos de autor (10%), nem tão pouco do IVA (5%), duas das barreiras com que as editoras se confrontam inicialmente, isto ainda sem considerar os custos de transporte associados à doação, que vêm aumentar ainda mais os encargos que as editoras têm de suportar ao optar por esta via.

Nem todas as repercussões têm impacto financeiro a curto prazo

A doação tem consequências a nível da actividade da editora, dado que se trata de um desincentivo aos clientes (e potenciais clientes) a comprar os livros da empresa. Neste sentido, se o Estado decidisse intervir, implementando um regime que permitisse livre acesso a livros com mais de um determinado número de anos, tal medida iria levar a uma diminuição da procura, dado que seria possível esperar para obter os livros sem pagar por eles.

Reduzido período de exposição e custos de armazenagem

O elevado número de títulos editados nos dias de hoje leva a que, os livros tenham um período de destaque em termos de exposição aos clientes cada vez menor, pelo que a sua possibilidade de comercialização diminui com o tempo. Os exemplares devolvidos acabam inevitavelmente em armazém, algo que acarreta custos para a editora, sendo a destruição dos mesmos uma forma de reduzir esses custos.

Novas edições

Para ilustrar este aspecto vou citar Hugo Xavier (recomendando vivamente a leitura do seu post, que salienta outros aspectos que aqui não são tratados), quando se refere às edições destruídas pela Leya:
“(...) queria relembrar que muitos desses autores estão agora noutras editoras com edições novas e que por lei os exemplares remanescentes nas antigas editoras, dentro de semelhantes circunstâncias, devem precisamente ser destruídos! Caso contrário, prejudica-se seriamente as editoras que fizeram novos investimentos nesses autores: imagine-se que os fundos de livros de Jorge de Sena apareciam agora no mercado, isentos da lei do preço fixo, ao preço da chuva. O que sucederia aos novos livros publicados pela Babel de Teixeira Pinto?

Mais se poderia dizer sobre o assunto (muito embora a maioria dos aspectos importantes possam ser encontrados nos links disponibilizados), mas não queria terminar este post sem referir as notícias que nos chegam neste dia mundial do livro.
Assim, é com satisfação que, apesar da desproporcional polémica criada em torno deste assunto, verifico que esta funcionou como catalisador para mudanças importantes a nível de legislação, procurando viabilizar a doação de livros em detrimento da sua destruição:


Ler:
No âmbito das celebrações do Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, o Governo discutiu, hoje, em Conselho de Ministros um projecto de iniciativa legislativa que terá como objectivo criar condições para o mercado editorial alterar a prática de destruição de livros que são retirados do mercado, por terem esgotado o seu interesse comercial. Esta iniciativa reforçará o enquadramento legal de isenção de IVA para efeitos de doação de livros em excesso no mercado, permitindo uma utilização proveitosa desses livros, através do alargamento do universo de entidades que podem receber livros isentos de IVA, nomeadamente entidades culturais sem fins lucrativos, sem colocar em causa a dimensão económica de um sector em franco crescimento.

De igual modo, o Ministério da Cultura e a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) acordaram a celebração de um protocolo, cujos termos estão a ser trabalhados entre as duas entidades, visando desonerar dos encargos inerentes aos direitos de autor as doações de livros em excesso que seriam destruídos.

Com estas iniciativas, o Ministério da Cultura reafirma a convicção de que o Livro se assume como um instrumento essencial de integração cultural e de reforço no imprescindível combate à iliteracia, devendo ser visto como um motor de desenvolvimento pessoal e de desenvolvimento económico no quadro estratégico nacional. No presente ano, instituído como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, dever-se-á ainda sublinhar o papel do Livro, enquanto elemento que contribui para a inclusão social.

in Blogtailors
Claro que estas medidas não vêm apresentar uma solução definitiva, mas demonstram empenho por parte do Ministério da Cultura, assim como uma posição mais prudente e informada acerca da realidade editorial como se pode verificar pelas mais recentes declarações da própria ministra.


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